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Questão de CPC — ADM&TEC · 2019

Direito Processual CivilCPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)ADM&TEC2019Pref. Carneiros-ALMédia
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. AA lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional com países da América Latina.
  2. BÉ dever das partes, entre outros, cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação.
  3. CNa ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas subsidiariamente.
  4. DNa ausência de normas que regulem processos administrativos, as disposições da lei nº 13.105/15 não podem ser aplicadas supletivamente.
  5. EAo aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deve evitar atender às exigências do bem comum.

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