AA inserção de declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita na Carteira
de Trabalho e Previdência Social do empregado pode configurar o crime de falsidade
de documento público, no caso de comprovado o dolo do agente.
BÉ isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso
fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse
entendimento.
CO crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias
alheias à vontade do agente ou este voluntariamente desiste de prosseguir na
execução.
DNo crime comissivo por omissão, tem o dever de agir aquele que, com seu
comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
ENão respondida.
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