Questão de CPC — ADM&TEC · 2019

1. AO processo civil não deve ser interpretado conforme as normas fundamentais estabelecidas na Constituição Federal de 88.
2. BÉ dever das partes, entre outros, não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
3. CA jurisdição civil é regida pelas normas processuais brasileiras, não havendo ressalvas nesse sentido.
4. DNão deve haver cooperação entre os sujeitos do processo civil para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva.
5. ENa escrituração das contas públicas, as receitas previdenciárias não devem ser apresentadas em demonstrativos orçamentários específicos.

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