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Questão de CPC — ADM&TEC · 2019

Direito Processual CivilCPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)ADM&TEC2019Pref. Carneiros-ALMédia
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  1. ANão se considera domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência.
  2. BA lei nova não pode revogar uma lei anterior.
  3. Cluz da lei nº 13.105, de 2015, não se deve excluir da apreciação jurisdicional a ameaça ou a lesão a direito.
  4. DO conceito de dívida pública mobiliária exclui os títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil.
  5. ENo Brasil, é vedado aos juízes exercer a jurisdição civil no território nacional.

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