A decisão de mérito, transitada em julgado,
pode ser rescindida quando se tratar de
algumas hipóteses previstas expressamente no
Código de Processo Civil. Assinale a alternativa
que contém uma hipótese correta para
propositura de ação rescisória:
AQuando a decisão de mérito for fundada
em erro de fato verificável do exame dos
autos.
BQuando a decisão de mérito julgar extinto
o processo sem resolução de mérito.
CQuando a decisão de mérito julgar o
pedido totalmente procedente.
DQuando a decisão de mérito for de
procedência total para a reconvenção.
EQuando a decisão de mérito for no
mesmo sentido da decisão proferida na
tutela de urgência.
Qual é o gabarito? Responda esta questão no acervo aberto do Concursix e veja na hora se acertou, com o comentário da resposta. São 5 respostas por dia sem conta e 30 por dia com a conta gratuita.