Nos termos do Código de Processo Civil, o
executado, no cumprimento de sentença de
obrigação de pagar quantia certa, pode
apresentar impugnação no prazo de 15 dias,
alegando, dentre outras, o excesso de
execução, requerendo, se desejar, a suspensão
da execução. Em relação à impugnação ao
cumprimento de sentença, assinale a alternativa
correta:
AO juiz poderá deferir o pedido de efeito
suspensivo da execução se o executado
garantir o juízo com penhora, caução ou
depósito suficientes, se os fundamentos
forem relevantes e se o prosseguimento
da execução for manifestamente
suscetível de causar-lhe grave dano de
difícil ou incerta reparação.
BO juiz deferirá obrigatoriamente o pedido
de efeito suspensivo da execução se o
executado garantir o juízo com penhora,
caução ou depósito suficientes, se os
fundamentos forem relevantes e se o
prosseguimento da execução for
manifestamente suscetível de causar-lhe
grave dano de difícil ou incerta
reparação.
CO juiz poderá deferir o pedido de efeito
suspensivo da execução se o executado
garantir o juízo com penhora, caução ou
depósito suficientes e se os fundamentos
forem insuficientemente relevantes.
DO juiz poderá deferir o pedido de efeito
suspensivo da execução se o executado
garantir o juízo com penhora, caução ou
depósito suficientes.
EO juiz nunca poderá deferir o pedido de
efeito suspensivo da execução.
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