AAceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da
sucessão, sendo que a transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à
herança ou se retrata da aceitação antes da partilha.
BAberta a sucessão e se ainda não estiver concebido o herdeiro esperado, os bens reservados
em testamento, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.
CO herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu
direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na
qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.
DA responsabilidade do possuidor da herança afere-se pelas regras concernentes à posse de
má-fé e a mora, no momento em que o ato foi praticado.
ENão são eficazes as alienações feitas, ainda que a título oneroso, pelo herdeiro aparente a
terceiro de boa-fé.
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