“Como consequência imediata, houve uma onda de cassações de mandatos de opositores, de demissão
de servidores militares e civis, e numerosas prisões. Nos primeiros 90 dias, milhares de pessoas foram
presas, ocorreram as primeiras torturas e assassinatos. Até junho, tinham sido cassados os direitos
políticos de 441 pessoas, entre elas os dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, e João
Goulart, de seis governadores, 55 congressistas, diplomatas, militares, sindicalistas, intelectuais. Além
disso, 2.985 funcionários públicos civis e 2.757 militares foram demitidos, ou forçados à aposentadoria
nesses dois primeiros meses. Também foi elaborada uma lista de 5 mil “inimigos” do regime. A ditadura já
começou implacável!” (Origens do golpe. In: Memorias da Ditadura. Site:
http://memoriasdaditadura.org.br/origens-do-golpe/. Acessado em 29 de agosto de 2020).
Sobre a Ditadura Militar, é incorreto afirmar que:
ACom 33 artigos, o Ato Institucional Número Dois (ou AI-2) instituiu a eleição indireta para Presidente da República,
dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do Supremo Tribunal
Federal de 11 para 16, reabriu o processo de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente
poderia decretar estado de sítio por 180 dias, sem consultar o Congresso. Também poderia o presidente intervir nos
estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar
decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
BO Ato Institucional Número Sete, ou AI-5, foi editado em 26 de fevereiro de 1969, suspendendo todas as eleições
até novembro de 1970. No dia 13 de março é divulgada nova lista de cassações.
CEditado por Castelo Branco, em 7 de dezembro de 1966, o Ato Institucional Número Quatro (ou AI-4) convocou
ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional, a Constituição de 1967, que revogaria
de forma definitiva a Constituição de 1946.
DO AI-5, em apenas 12 artigos, concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar
mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante,
decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o Habeas
Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e
obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.
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