Questão de Legislação e Normas — FCC · 2018

ArquivologiaLegislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de ArquivosFCC2018MPE-PEMédia

A Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, também conhecida como Lei de Arquivos, teve, em 2011, um capítulo inteiro revogado, a saber:

ADisposições gerais.
BDo acesso e do sigilo dos documentos públicos.
CDos arquivos públicos.
DDo sistema dos acervos documentais privados dos presidentes da República.
EDa organização e administração de instituições arquivísticas públicas.

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