Questão de Controle da Administração — CESPE / CEBRASPE · 2025

1. AAo tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, os responsáveis pelo controle interno devem informá-la aos seus superiores hierárquicos, para a adoção das providências cabíveis, sem a necessidade de remessa ao respectivo tribunal de contas.
2. BO tribunal de contas tem competência para sustar atos administrativos, na hipótese de não ser atendido; quando se tratar de contrato, entretanto, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional.
3. CA obrigatoriedade de prestação de contas restringe-se às pessoas físicas ou jurídicas públicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens ou valores públicos.
4. DConsidera-se controle externo o realizado pela controladoria-geral do estado.
5. EO controle exercido pelo tribunal de contas é definitivo em razão da sua jurisdição.

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