EconomiaEconomia do Setor PúblicoFCC2015TCE-CEMédia
A carga tributária é definida como a parcela da renda
interna destinada aos cofres do setor público. Sobre ela,
no caso brasileiro, tem-se que
Aa arrecadação de impostos indiretos constitui uma
das principais fontes de recursos para todos os
entes federativos.
Ba cobrança do ICMS é motivo de harmonização tributária
entre os estados da federação e suas
subunidades municipais, os quais dividem a prerrogativa
da arrecadação desse imposto.
Ca contribuição sobre intervenção no domínio econô-
mico é um imposto estadual, destinado à construção
de ferrovias estaduais e de portos secos com vistas
à melhor utilização do território nacional.
Do imposto de renda é um tributo federal que incide
apenas indiretamente sobre a renda dos contribuintes,
pois sua alíquota varia de acordo com as
faixas de renda dos cidadãos.
Ea carga tributária líquida é sempre maior do que a
carga tributária bruta, pois esta última definição
desconsidera as transferências que o governo deve
efetuar por lei para os contribuintes.
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