Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — FUNDATEC · 2021

1. ATem presunção de certeza e liquidez a Dívida Ativa regularmente inscrita, cuja certidão constitui título executivo extrajudicial.
2. BA Dívida Ativa regularmente inscrita pelo Estado deve ser cobrada por ação ordinária de conhecimento, pois não constitui título executivo.
3. CNa execução fiscal, o devedor não poderá oferecer fiança bancária ou seguro-garantia, em garantia da execução.
4. DNa execução fiscal, não se admite arquivamento dos autos sem que sejam encontrados bens penhoráveis do devedor.
5. ENa execução fiscal, o juiz não pode declarar de ofício a deflagração ou consumação da prescrição intercorrente.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004