Questão de Teoria do Crime — Consulplan · 2023

1. AO desenvolvimento mental incompleto ou retardado induz, por si só, a isenção de pena do autor do fato-crime.
2. BA embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
3. CEstados de ânimo como a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal, ou seja, não afastam a culpabilidade do agente.
4. DÉ isento de pena o agente que, por embriaguez proveniente de caso fortuito, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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