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Questão de CPC — Consulplan · 2019

Direito Processual CivilCPCSujeitos do ProcessoConsulplan2019Pref. Formiga-MGMédia
A gratuidade da justiça NÃO compreende:
  1. AAs taxas ou as custas judiciais.
  2. BAs despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando- se a publicação em outros meios.
  3. CAs despesas com a realização de exame de código genético – DNA e de outros exames considerados essenciais.
  4. DA concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

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