Questão de CPC — FEPESE · 2020

1. AO ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
2. BOs atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
3. CVersando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
4. DDispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
5. EOs prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.

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