Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela
Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
AA Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu
representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta)
dias e em autos apartados, impugnar a execução.
BA Fazenda Pública será intimada por meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos,
contestar a execução.
CCompete à Fazenda Pública arguir, na impugnação ao
cumprimento de sentença, qualquer causa modificativa ou
extintiva da obrigação, como pagamento, novação,
compensação, transação ou prescrição, desde que
supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
DÉ vedada a alegação de impedimento ou suspeição em sede
de cumprimento de sentença.
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