Questão de História do Brasil — IDCAP · 2021

1. AO Município compõe-se de distritos e suas circuncisões urbanos são classificadas em cidade, vilas e povoados, na forma da Lei Estadual.
2. BSão símbolos do Município de Pedrão: a Bandeira, o Brasão e o hino nacional.
3. CA criação, a organização e a supressão de distritos dar-se-ão por Lei Municipal, observada a Legislação Estadual.
4. DQualquer alteração territorial só pode ser feita, na forma da Lei Estadual, preservando a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, dependente de consulta prévia às populações interessadas, mediante plebiscito.

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