HistóriaHistória do BrasilHistória dos Estados e DFIDCAP2021Pref. Pedrão-BAMédia
Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a
alternativa CORRETA.
AO Município, objetivando integrar a organização,
planejamento e a execução de funções públicas
de interesse regional comum, pode associar-se
aos demais municípios limítrofes e ao Estado.
BSão Poderes do Município, dependentes entre si,
o Legislativo e o Executivo.
CO Município de Pedrão, unidade territorial do
Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito
privado, com subordinação política, administrativa
e financeira, é organizado e regido pela presente
Lei Orgânica e demais leis que adotar na forma da
Constituição Federal e da Constituição Estadual.
DO Município jamais poderá celebrar convênios,
consórcios, contratos com outros municípios, com
instituições públicas ou privadas.
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