Questão de CPC — Quadrix · 2020

1. ADa sentença que extingue, sem resolução do mérito, os embargos do executado cabe recurso de apelação, que será recebido com efeito suspensivo.
2. BO capítulo da sentença que confirma ou revoga tutela provisória é impugnável por agravo de instrumento.
3. CQuando o tribunal decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação e verificar que o processo está em condições para imediato julgamento, decidirá logo o mérito, sem determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau.
4. DAs questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, ainda que a parte comprove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.
5. EEm regra, a renúncia ao direito de recorrer depende de aceitação da parte contrária.

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