Jurisdição consiste na função estatal de compor litígios e de
declarar e realizar o direito. Sobre a jurisdição, marque a
alternativa incorreta:
AA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que
se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em
que for praticado o último ato de execução.
BCompete à Justiça Federal processar e julgar as causas em
que for parte o Banco do Brasil S/A.
CCompete a Justiça Comum Estadual processar e julgar o
policial militar por crime de promover ou facilitar a fuga de preso
de estabelecimento penal.
DVerificada a reunião dos processos por conexão ou
continência, ainda que no processo da sua competência própria
venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que
desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua
competência, continuará competente em relação aos demais processos.
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