Direito PenalTeoria do CrimeConsumação e tentativaUPA2023DPUMédia
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:
AO crime tentado ocorre quando, iniciada a execução, esta não se consuma pela vontade do agente.
BSalvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
CO agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
DO erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
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