Sobre os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que:
ANão é crime de estupro de vulnerável a prática de ações de conjunção carnal ou outro ato libidinoso
com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para
a prática do ato.
BNão é crime disponibilizar gratuitamente, por meio de conversas em redes sociais com amigos,
fotografia ou vídeo, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia.
CNo crime de estupro de vulnerável, é possível a aplicação da fração máxima de majoração prevista
no art. 71, caput, do CP, ainda que não haja a delimitação precisa do número de atos sexuais
praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permita concluir que
houve sete ou mais repetições.
DO Superior Tribunal de Justiça admite, diante da ligeireza ou da superficialidade da conduta, a
desclassificação do delito de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual (art.
215-A do CP).
EO delito de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) só se consuma com a prática de conjunção
carnal que seja ofensiva à dignidade sexual da vítima.
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