Questão de Direito das Sucessões — MPE-PR · 2023

1. ADe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte é o trânsito em julgado da ação que reconheceu o estado de filiação.
2. BO prazo prescricional da investigação de paternidade é de 10 (dez) anos.
3. CO prazo prescricional da petição de herança é de 5 (cinco) anos.
4. DEm investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.
5. EEm caso de inexistência ou incorreção do termo de nascimento, a filiação pode ser provada por qualquer modo admissível em direito quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente, ou quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

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