Questão de Processo Tributário e Execução Fiscal — FEPESE · 2023

1. AOs prazos tributários serão contados em dias úteis.
2. BConforme a legislação tributária, exclui-se o dia do vencimento na contagem do prazo.
3. COs prazos sempre terão início no dia seguinte à prática do ato administrativo tributário.
4. DO dia de início deverá ser excluído da contagem do prazo administrativo tributário.
5. EOs dias de início e de vencimento somente serão considerados caso coincidam com dias úteis, pois caso contrário deverão ser excluídos da contagem do prazo tributário.

Outras questões de Processo Tributário e Execução Fiscal

• Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte…ESAF · 2003
• Assinale a afirmativa correta.ESAF · 2002
• Na execução fiscal, o executado deverá ser intimado, por edital, da data e da hora da realização do leilão.CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir. Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio…CESPE / CEBRASPE · 2002
• O executado deve ser citado para, no prazo de 24 horas, pagar a dívida com os consectários legais ou garantir a execução.CESPE / CEBRASPE · 2004