Questão de CPC — FEPESE · 2021

1. AO Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.
2. BA participação da Fazenda Pública no polo, por si só, configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
3. CNos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público sempre terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
4. DO membro do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civil e regressivamente, mesmo que comprovado ter agido com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
5. ENão se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Outras questões de CPC

• Dependem de prova os fatosCESPE / CEBRASPE · 2001
• Jonas, viúvo, propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa X Comércio Ltda. Terminada a instrução…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002