Questão de CPC — TRF-3 · 2021

1. AO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é instituto. de direito material voltado para permitir a desconsideração da personalidade jurídica, seja ela direta ou inversa.
2. BO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é uma ação incidental semelhante aos embargos de terceiro na qual se veicula uma pretensão em face dos sucessores do devedor originário.
3. CO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, no processo já em curso, é um incidente processual no qual se procura estender a responsabilidade patrimonial a terceiros, que não figuravam como partes na demanda originária.
4. DO Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é modalidade de intervenção de terceiros que apenas tem cabimento quando constatado o desvio de finalidade da pessoa jurídica.

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