Com base nas disposições do Código de Processo
Civil a respeito da execução por quantia certa, assinale a alternativa CORRETA.
ANão podem ser penhorados, ainda que à falta de
outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens ina- lienáveis.
BO exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes
e do valor da causa, para fins de averbação no registro
de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a
penhora, arresto ou indisponibilidade.
CConsiderar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se
as diligências forem concluídas em dias distintos.
DPara presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao oficial de justiça providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente,
mediante apresentação de cópia do auto ou do termo,
independentemente de mandado judicial.
EAo despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os
honorários advocatícios de dez por cento, a serem
pagos pelo executado, que poderão ser reduzidos em
um terço, no caso de integral pagamento da dívida no
tríduo legal.
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