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Questão de CPC — PGR · 2022

Direito Processual CivilCPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)PGR2022MPUMédia
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA :
  1. Aapesar da previsão constitucional do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, o juiz federal brasileiro pode deixar de decidir se constatada lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico;
  2. Ba incompetência absoluta do juízo não pode ser decretada de ofício;
  3. Co princípio do contraditório pode ser definido pelo binômio informação adequada/possibilidade de reação;
  4. Dnas ações em que intervém porque há interesse de incapaz, o Ministério Público Federal sempre tem a qualidade de parte.

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