Questão de CPC — FAU-UNICENTRO · 2022

1. ACabe agravo de instrumento contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
2. BCabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
3. CCabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.
4. DSerão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.

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