Questão de CPC — Nosso Rumo · 2022

1. AÉ vedado, em qualquer hipótese, a retratação do Estado-Juiz após proferir a sentença.
2. BO recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é o agravo de instrumento.
3. CO Estado-Juiz não pode julgar liminarmente improcedente pedido que reconheça a prescrição ou decadência.
4. DO recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é apelação, sem possibilidade de retratação do Estado-Juiz.
5. EO recurso cabível contra a decisão que julga liminarmente improcedente o pedido é apelação, com possibilidade de retratação do Estado-Juiz no prazo de cinco dias.

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