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Questão de CPC — FCC · 2023

Direito Processual CivilCPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)FCC2023TRT-18Média
De acordo com o Código de Processo Civil, a incompetência relativa
  1. Apode ser pronunciada de ofício pelo juiz.
  2. Bsó pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu em preliminar de contestação ou pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
  3. Csó pode ser pronunciada pelo juiz se arguida pelo réu por meio de exceção de incompetência, que deverá ser necessariamente apresentada no prazo de contestação, por meio de petição autônoma a esta, sob pena de não ser conhecida.
  4. Dnão pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar, salvo apenas para resguardar os interesses de parte absolutamente incapaz.
  5. Epode ser pronunciada pelo juiz a requerimento do autor, mesmo depois da distribuição da ação, desde que previamente à citação.

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