Questão de CPC — IBADE · 2023

1. Anas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
2. Bo gerente de filial ou agência não se presume autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo, sob pena de configurar nulidade processual.
3. Ca sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderão opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
4. Dos Estados e o Distrito Federal não podem ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, configurando incapacidade processual.
5. Eo cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.

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