Questão de CPC — CESPE / CEBRASPE · 2023

1. AA curatela especial é exercida, nos termos da lei, exclusivamente pelo Ministério Público.
2. BAdmite-se a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
3. CO assistente não é considerado litisconsorte da parte principal, ainda que a sentença influa na relação jurídica entre ele e o assistido ou o seu adversário.
4. DÉ defeso ao amicus curiae recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
5. ENo direito processual civil brasileiro, a pessoa jurídica não tem direito à gratuidade da justiça, independentemente da demonstração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

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