Questão de CPC — FEPESE · 2023

1. AO juiz deverá intimar a parte exequente para que requeira o que entender de direito, quando o executado, intimado para pagar o débito, não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário.
2. BQuando o valor apontado no cumprimento de sentença aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será suspensa para que o exequente demonstre contabilmente os cálculos apresentados.
3. CEm sede de cumprimento de sentença, é vedado ao executado arguir qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição.
4. DÉ lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.
5. ENo caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o juiz, em despacho fundamentado, determinará o início do cumprimento definitivo da sentença no prazo de até quinze dias do trânsito em julgado.

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