Questão de CPC — MPE-PR · 2023

1. AHavendo discussão no processo sobre fato relacionado a abuso ou a alienação parental, o juiz, ao tomar o depoimento do incapaz, deverá estar acompanhado por especialista.
2. BNas ações de guarda, antes de iniciada a audiência de mediação e conciliação, o juiz indagará às partes e ao Ministério Público se há risco de violência doméstica ou familiar, cuja prova ou indícios deverão ser apresentados no mesmo ato.
3. CNos pedidos de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, verificada a conduta procrastinatória do executado, o juiz deverá, se for o caso, dar ciência ao Ministério Público dos indícios da prática do crime de abandono material.
4. DNos pedidos de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
5. EIndependentemente do exercício do poder familiar dos pais, o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente.

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