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Questão de CPC — UNIVIDA · 2024

Direito Processual CivilCPCRecursosUNIVIDA2024Câm. Guaratuba-PRMédia
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ACabem embargos de declaração contra todo tipo de decisão judicial em que houver, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
  2. BO recurso de apelação possui efeito suspensivo e devolutivo.
  3. CContra a decisão que indeferir a gratuidade da justiça ou a que acolher pedido de sua revogação caberá apelação, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá agravo de instrumento.
  4. DO recurso especial e o extraordinário devem ser apresentados no prazo de quinze dias.

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