AQuando o agente desiste de prosseguir na
execução do crime convencido pela vítima de
que realizava um ato grave contra uma pessoa
“do bem”, não se aplica a regra da desistência
voluntária, prevista no art. 15 do Código Penal,
pelo fato da decisão não haver sido espontânea.
BO dolo direto de segundo grau ocorre na hipótese em que o agente, embora não deseje o
resultado, assume o risco de produzi-lo, sendo
expressão sinônima do chamado dolo eventual.
CA imunidade parlamentar pode ser aplicada
ao terceiro que concorra para o ato, ainda que
particularmente não ostente tal prerrogativa.
DA coação física irresistível configura hipótese
de autoria mediata.
EA pena de detenção não pode ser cumprida em
regime inicialmente fechado.
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