AA folha de antecedentes criminais é documento
suficiente a comprovar os maus antecedentes
e a reincidência.
BA jurisprudência dos tribunais superiores é firme
no sentido de que a incidência de circunstância
atenuante pode conduzir à redução da pena
abaixo do mínimo legal.
CMesmo nos casos de multirreincidência, essa
agravante genérica deve ser compensada
integralmente com a atenuante da confissão
espontânea.
DO crime de injúria praticado por meio verbal
admite tentativa.
EQuando o agente ingressa em um ônibus de
transporte coletivo e, mediante grave ameaça
provocada pelo emprego de arma de fogo, subtrai objetos pertencentes a vários passageiros,
responde pela prática de tantos roubos quantos
forem os patrimônios violados, aplicando-se a
regra do concurso material de crimes, visto que
a ação desdobrou-se em vários atos.
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