Questão de Legislação e Normas — CESPE / CEBRASPE · 2026

ArquivologiaLegislação e NormasCESPE / CEBRASPE2026TCE-MGMédia
Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, assinale a opção correta.
  1. AA Lei n.º 8.159, conhecida como Lei de Arquivos, apresenta elementos que definem, estruturam e indicam a abrangência da política nacional de arquivos no Brasil.
  2. BOs documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista não são considerados públicos.
  3. CO Arquivo Nacional é responsável pela elaboração de instrumento descritivo de identificação e controle dos documentos arquivísticos públicos de âmbito federal recebidos.
  4. DA promoção do inter-relacionamento de arquivos públicos, privados e comunitários, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas, é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
  5. EO órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Arquivo Nacional.

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