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Questão de CPC — FEPESE · 2024

Direito Processual CivilCPCAtos ProcessuaisFEPESE2024Pref. Caçador-SCMédia
Assinale alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
  1. AO executado somente poderá remir um bem leiloado se oferecer preço superior ao do maior lance oferecido no leilão.
  2. BO autor, no prazo de cinco dias, poderá interpor agravo de instrumento do indeferimento da petição inicial.
  3. CNo julgamento de apelação ou de agravo de instrumento, a decisão será tomada de forma colegiada com o voto de no mínimo quatro juízes.
  4. DO erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
  5. EO indeferimento da tutela cautelar fulmina de pleno direito que a parte formule o pedido principal, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

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