A respeito Dos Recursos, assinale a alternativa que está
de acordo com o Código de Processo Civil.
AO recorrente poderá, até a inclusão do processo
na pauta, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, devendo, para tanto,
apresentar justificativa devidamente motivada.
BA insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de
remessa e de retorno, implicará deserção, se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não
vier a supri-lo no prazo de 15 dias.
CNo julgamento da apelação, quando o acórdão
reformar a sentença que reconheceu a decadência,
o tribunal deverá determinar o retorno do processo
ao juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de
instância.No julgamento da apelação, quando o acórdão
reformar a sentença que reconheceu a decadência,
o tribunal deverá determinar o retorno do processo
ao juízo de primeiro grau, sob pena de supressão de
instância.
DConsiderando o princípio da celeridade processual,
admite-se que o relator se limite a reproduzir os fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.
EQuando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada,
condenará o agravante a pagar ao agravado multa
fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado
da causa.
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