Questão de CPC — MPE-SP · 2025

1. AA modificação de decisão pelo acolhimento dos embargos de declaração confere ao embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária direito de alterar ou complementar suas razões, nos limites da modificação.
2. BNão serão admitidos novos embargos de declaração se os dois anteriores houverem sido considerados protelatórios.
3. CÉ cabível a imposição cumulativa de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, com multa por litigância de má-fé, pois possuem naturezas distintas.
4. DOs embargos de divergência são cabíveis apenas perante o STF e STJ, contra acórdão do órgão que, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito.
5. EOs embargos de declaração serão sempre apreciados pelo órgão colegiado, ainda que interpostos contra decisão monocrática.

Outras questões de CPC

• Dependem de prova os fatosCESPE / CEBRASPE · 2001
• Jonas, viúvo, propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra a empresa X Comércio Ltda. Terminada a instrução…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002
• Márcio, vítima de atropelamento por veículo de propriedade do Distrito Federal (DF), ajuizou contra este ação, pleiteando R$…CESPE / CEBRASPE · 2002