Os prazos processuais do Novo Código de Processo Civil
são períodos legalmente determinados para as partes
realizarem ações dentro de um processo judicial. Eles são
classificados quanto à sua natureza e quanto às
consequências da hipótese de descumprimento.
Sobre os prazos processuais, analise as afirmativas e
assinale a alternativa correta.
APrazos legais decorrem da própria lei, não sendo
possível alteração e exemplo disso são os Embargos de
Declaração cujo prazo são cinco dias.
BOs prazos processuais são fixados discricionariamente
pelo juiz, na falta de lei, podendo as partes livremente
estipular prazos para suas manifestações.
COs prazos convencionais decorrem do negócio jurídico
processual em que as partes não podem alterar, nem
em comum acordo, a duração dos prazos, sendo eles
legais ou ilegais.
DOs prazos hoje em dia são contados em dias corridos,
contabilizando feriados e finais de semana.
EA contagem do prazo deve incluir o dia do início do
prazo, da contagem e considerar o dia do vencimento
do prazo.
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