AA boa-fé objetiva é princípio que rege as
relações civis e de consumo; entre suas funções
está a de limitar exercício de direito de modo a
impedir o abuso do direito.
BA Teoria Tridimensional do Direito rejeita a
dimensão axiológica, porque considera que o
Direito deve ser neutro com relação a valores
éticos e morais.
CA nulidade de uma única cláusula pode
contaminar e invalidar todo contrato de consumo.
DO nascituro tem legitimidade sucessória.
EO menor, entre dezesseis e dezoito anos, não
pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a
sua idade se dolosamente a ocultou quando
inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigarse, declarou-se maior.
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