A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 0599/2018 determina Norma Técnica para
atuação da Equipe de Enfermagem em Saúde mental e Psiquiatria. A equipe de enfermagem da Saúde
Mental e Psiquiatria é formada por Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
Esses profissionais devem realizar suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498,
de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício
da Enfermagem no país. Dentre as competências do Enfermeiro indicam-se as seguintes:
Aimplantar as práticas integrativas e complementares; incentivar o desenvolvimento do Projeto
Terapêutico Singular dos usuários nos serviços em que atua; prescrever medicações padronizadas
aos usuários em sofrimento psíquico; supervisionar o funcionamento dos grupos terapêuticos.
Bplanejar, coordenar, organizar, dirigir e avaliar o serviço de enfermagem na atenção em saúde
mental e psiquiatria; realizar Processo de Enfermagem por meio da consulta de enfermagem em
saúde mental com o objetivo de viabilizar a Sistematização da Assistência de Enfermagem;
prescrever cuidados de enfermagem voltados à saúde do indivíduo em sofrimento mental; utilizar
modelos teóricos para fundamentar e sistematizar as ações de cuidado de enfermagem em saúde
mental, por meio do Processo de Enfermagem.
Csupervisionar as ações para o desenvolvimento do processo de reabilitação psicossocial; realizar
registro escrito dos trabalhos em grupo no livro de ocorrências, aplicar testes e escalas em Saúde
Mental quando da ausência de outros profissionais e se necessário.
Drealizar, privativamente, a regulação do acesso aos leitos de acolhimento noturno, com base em
critérios clínicos, em especial, desintoxicação e/ou critérios psicossociais, como a necessidade de
observação, repouso e proteção, manejo de conflito, dentre outros
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