SaúdeSaúde do IdosoIVIN2024Pref. Conceição Canindé-PIMédia
Nos programas habitacionais, públicos ou
subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa
goza de prioridade na aquisição de imóvel para
moradia própria, observado ao seguinte, exceto:
AReserva de pelo menos 3% (três por cento) das
unidades habitacionais residenciais para
atendimento às pessoas idosas.
BImplantação de equipamentos urbanos
comunitários voltados à pessoa idosa.
CEliminação de barreiras arquitetônicas e
urbanísticas para garantia de acessibilidade à pessoa
idosa.
DCritérios de financiamento compatíveis com os
rendimentos de aposentadoria e pensão.
EAs unidades residenciais reservadas para
atendimento a pessoas idosas devem situar-se,
preferencialmente, no pavimento do terceiro andar.
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