De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº
6.404/1976), alterada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº
11.941/2009, é correto afirmar que as normas especiais
para avaliação e contabilização aplicáveis às operações
de fusão, incorporação e cisão de companhia aberta é de
competência do seguinte órgão:
ABanco Central do Brasil (Bacen).
BComissão de Valores Mobiliários (CVM).
CBolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(BM&FBOVESPA S.A.).
DConselho Federal de Contabilidade (CFC).
EInstituto dos Auditores Independentes do Brasil
(IBRACON).
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