Sobre dividendos, analise as sentenças a seguir e
assinale a alternativa INCORRETA .
AQuando o estatuto for omisso e a assembleia geral
deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a
matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser
inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido
ajustado.
BA companhia pagará o dividendo de ações
nominativas à pessoa que, na data do ato de
declaração do dividendo, estiver inscrita como
proprietária ou usufrutuária da ação. Os dividendos
só poderão ser pagos quando a companhia dispor de
recursos financeiros para paga-los sem prejuízo de
caixa, independente de prazo.
COs acionistas têm direito de receber como dividendo
obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros
estabelecida no estatuto.
DOs dividendos obrigatórios deixaram de ser
obrigatórios no exercício social em que os órgãos da
administração informarem à assembleia geral
ordinária ser ele incompatível com a situação
financeira da companhia. O conselho fiscal, se em
funcionamento, deverá dar parecer sobre essa
informação e, na companhia aberta, seus
administradores encaminharão à Comissão de
Valores Mobiliários, dentro de 5 (cinco) dias da
realização da assembleia geral, exposição
justificativa da informação transmitida à assembleia.
EO estatuto poderá estabelecer o dividendo como
porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar
outros critérios para determiná-lo, desde que sejam
regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os
acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de
administração ou da maioria.
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