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Questão de CPC — CESPE / CEBRASPE · 2005

Direito Processual CivilCPCSujeitos do ProcessoCESPE / CEBRASPE2005DPE-CEMédia
No referente a regras atinentes ao juiz, ao Ministério Público e a auxiliares da justiça, julgue o próximo item. Como regra, o juiz somente decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.
  1. CCerto
  2. EErrado

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