Questão de CPC — CESPE / CEBRASPE · 2005

Não obstante a unidade e a identidade da respectiva atividade funcional, o exercício efetivo e concreto da função jurisdicional é atribuída internamente pelo Poder Judiciário, segundo a competência que a própria Constituição Federal e as leis de organização judiciária de cada estado e da União conferem aos juízes e tribunais superiores. Ovídio A. B. Silva. Curso de processo civil , v. 2. São Paulo: RT, 2002, p. 53 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte, acerca da competência. Considere que uma ação investigatória de paternidade cumulada com alimentos foi proposta em determinado município do Ceará. No entanto, ficou decidido que o juízo competente era o da comarca de Campina Grande, na Paraíba. Ocorre que o juiz de Campina Grande declarou-se incompetente, suscitando o conflito. Nessa situação, o tribunal competente para apreciar o conflito será o TJCE, onde está vinculado o juiz a respeito de quem se suscitou a dúvida.